Sindicato dos Psicólogos do Ceará — PSINDCE

Art. 1 – O Sindicato dos Psicólogos do Ceará (PSINDCE) é uma entidade civil, com sede na Av. Edilson Brasil Soares, 830 – Sala 6 – Sapiranga – Fortaleza/CE, CEP 60833-020, constituída para a defesa e a representação legal e legítima da categoria profissional dos psicólogos e psicólogas, assalariados e autônomos, do estado do Ceará, com as seguintes características:

Parágrafo I – Entidade de representação sindical de base estadual, podendo instituir subsedes regionais e municipais, cuja criação depende de aprovação em Assembleia nos termos do Estatuto.

Parágrafo II – Entidade sem fins lucrativos, não havendo distribuição de lucros ou dividendos a associados e participantes.

Parágrafo III – Entidade autônoma em relação a partidos políticos, credos, instituições religiosas e ao Estado.

Parágrafo IV – Entidade com duração por tempo indeterminado.